2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA

Rio Branco (AC), Casa dos Povos Indígenas, 15 a 16 de julho de 2010









Os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, reunidos em 15 e 16 de julho de 2010, na Cidade de Rio Branco (AC), estando presentes os Estados do Acre (AC), Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO) e Sergipe (SE), discutindo temáticas diversas sobre as áreas de abrangência das políticas públicas de cultura, considerada a importância e centralidade que as mesmas devem ocupar na agenda política do país,





RESOLVEM:





APROVAR a seguinte Carta de Rio Branco, com recomendações, proposições e encaminhamentos, conforme enunciados abaixo relacionados:





Sobre a campanha “Amigo da Cultura”, de responsabilidade deste Fórum, e também sobre a mobilização da sociedade civil denominada “Partido da Cultura – PCult”, que se constituem em mobilizações suprapartidárias, que têm o intuito de fortalecer a presença do setor cultural nos parlamentos e nos governos, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:

Aprovar a campanha e o respectivo selo “Amigo da Cultura”;

Deliberar sobre os critérios de acreditação do selo “Amigo da Cultura” em momento posterior, considerando as ressalvas do período eleitoral;

Aderir à mobilização denominada “Partido da Cultura – PCult”, como forma de contribuir com a sociedade civil nos processos de articulação visando a politização do setor cultural.

Sobre o Fundo Setorial de Circo, Dança e Teatro, cujas diretrizes foram apresentadas ao Fórum por representante da FUNARTE, assim como no que diz respeito aos demais Fundos Setoriais, cuja criação legal se encontra em tramitação no Congresso Nacional, no âmbito do projeto de lei que propõe a instituição do PROCULTURA, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:

Propor que a FUNARTE adote, para a repartição de recursos dos Fundos Setoriais cuja gestão estiver sob sua responsabilidade, a Resolução do CNPC que dispõe sobre critérios de distribuição regional de recursos do FNC e respectivos fundos setoriais, mesmo antes da aprovação do projeto de Lei do PROCULTURA;

Propor que os Fundos Setoriais contemplem em seus editais o “custo amazônico”, diretriz aprovada em plenário na II CNC;

Encaminhar ao MinC sugestão de estadualizar os editais dos Fundos Setoriais, tal como foi feito com os editais de seleção de Pontos de Cultura.

Sobre as deliberações do CNPC, órgão máximo da política nacional de cultura, em que este Fórum ocupa assentos, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:

Recomendar que as diretrizes aprovadas no âmbito do CNPC sejam encaminhadas, de imediato, as entidades vinculadas ao Sistema MinC, para que sejam implementadas e efetivadas, a exemplo da Resolução que dispõe sobre critérios de distribuição regional de recursos do FNC e respectivos fundos setoriais.

Sobre a parceria em curso para a ampliação das experiências piloto de implantação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) nos Estados, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:

Encaminhar questionamentos, apontamentos e demais dúvidas à Secretaria de Políticas Culturais e Universidade Federal de Santa Catarina no que diz respeito as minutas da proposta de chamada pública para habilitação de Secretarias e Fundações Estaduais de Cultura, que objetiva viabilizar cooperação técnica para os trabalhos de implantação do SNIIC nos Estados.

Sobre a situação de calamidade pública que afetou os estados da Região Nordeste do país, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:

Ratificar moção aprovada pelo CNPC, no sentido de que o MinC possa se valer das permissões da legislação eleitoral em face do estado de calamidade pública para agilizar implantação de ações nas regiões afetadas pelas enchentes









Rio Branco (AC), 15 e 16 de julho de 2010.